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PORTFÓLIO DESAFIOS DE UM PREFEITO: BUSCANDO UMA GESTÃO MUNICIPAL EFETIVA EM UM CONTEXTO PREOCUPANTE

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SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Desafios de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto preocupante

O recém-eleito a seu primeiro mandato de Prefeito, Júlio Ribeiro, já está junto de sua equipe de secretários na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, o qual será submetido ao Poder Legislativo. O município em questão é a cidade de Lagoa Bela, a qual possui pouco mais de 100 mil habitantes, localizada no sul do Brasil. Conforme rege a legislação, neste primeiro ano de mantado, Júlio precisa governar segundo o PPA do gestor anterior, e logo no início já se deparou com uma série de conflitos e situações preocupantes!

De maneira geral, Júlio Ribeiro sempre foi muito preocupado com o próximo e tem uma boa reputação na cidade, sendo conhecido como um homem trabalhador e honesto. Dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar a máquina administrativa, otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurança a partir da contratação de novos profissionais mais especializados.

No entanto, seu Secretário da Fazenda o alerta quanto à uma situação preocupante ao analisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – o plano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais trazem impeditivos para a criação de novos cargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo.

Júlio e seu Secretário, pensando em medidas corretivas para esses conflitos, pensam sobre um possível aumento da Receita do município, com a intenção principal de, a partir da elevação da arrecadação tributária, obter recursos necessário para “desafogar” o orçamento até então já comprometido pela gestão anterior. Além do aumento de tributos municipais, outro caminho seria a redução das despesas atuais com gratificações e cargos comissionados. Neste ponto, vale ressaltar que Júlio ficou surpreso com o quadro do pessoal ocupante dos cargos em questão. A grande maioria dos cargos comissionados – pessoas não concursadas – eram ocupados essencialmente por indicações pessoais e totalmente subjetivas.

Ainda neste contexto, analisando os projetos implementados anteriormente pelo seu antecessor, o Prefeito eleito percebeu a deliberação de obras de revitalização em pontos desnecessários se comparadas tais ações com outras demandas municipais mais urgentes – bem como investimentos expressivos em programas e projetos secundários aos anseios da população da cidade.

Em suma, Júlio Ribeiro, Prefeito de Lagoa Bela, está em um impasse, pois sua principal intenção é reorganizar todo o funcionamento da máquina pública, mas não possui recursos financeiros para efetivamente realizá-la. Pensando na construção de seu PPA, ele precisa então, neste primeiro ano de mandato (ainda sobre o PPA anterior), lidar com diferentes problemas e conflitos inerentes à falta de recursos públicos e analisar quais as principais medidas a serem tomadas para que seu plano de gestão pública municipal seja, de fato, eficiente.

Partindo dessa contextualização, alguns questionamentos surgem: como gerenciar efetivamente a máquina pública no que tange ao corte de gastos ou potencialização de receitas?

 

SITUAÇÃO-PROBLEMA

Considerando o contexto apresentado e com base nos conteúdos trabalhados ao longo de nosso semestre, imagine que você trabalha com Júlio Ribeiro na Gestão Municipal de Lagoa Bela e estão enfrentando esses problemas! Aqui, a missão é realizar cada etapa/tarefa apresentada na sequência, de modo que cada uma ilustra um recorte desses conflitos encontrados pelo Prefeito e que suas respectivas soluções acarretarão em uma gestão municipal efetiva!

 

TAREFA 1: FINANÇAS PÚBLICAS

Dentre as áreas que certamente merecerão muita atenção do prefeito, está a área financeira da Prefeitura de Lagoa Bela. Quando o assunto é escassez de recursos financeiros, não há outra opção, é necessário um estudo pormenorizado da situação herdada da antiga gestão e a partir disso, torna-se fundamental o planejamento de curto, médio e longo prazos.

Segundo a área de governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o PPA consiste em “[...] planejar, priorizar e alcançar” (JUSTIÇA, 2020, p.1).

Seu primeiro desafio, nesse sentido, é o de explicar ao novo prefeito (recém eleito) o que é o planejamento financeiro público. Para isso elabore um resumo para que você não esqueça de nada durante a sua reunião, e organize sua explicação nos seguintes tópicos:

 

1 - Quais os instrumentos de planejamento financeiro de um município em termos de curto, médio e longo prazos?

2 - Porque o atual prefeito deve trabalhar seu primeiro ano de mandato utilizando o planejamento efetuado pela gestão anterior?

3 - Qual o objetivo do planejamento financeiro na gestão pública?

 

Segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o orçamento público “[...] é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado[...]” (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020, p.1), mas este instrumento te a mesma finalidade para todos os entes da federação: União, Estados e Municípios.

Se um dos problemas do município em questão é financeiro, quais seriam os mecanismos básicos de busca do equilíbrio financeiro por meio do orçamento público?

Você deve orientar o prefeito no sentido de atuar fortemente na busca do equilíbrio orçamentário, começando pela proposta do PPA.  Organize sua fala, também por meio de um resumo, respondendo aos seguintes tópicos:

 

4 - O que é a o que é austeridade fiscal?

5 - Quais são as áreas de gasto do governo municipal (Baseado no anexo I da Lei 4.320/64)? Exemplifique itens que podem ser reavaliados em termos financeiros pelo prefeito em cada uma destas áreas.

6 - Como as ações do prefeito que geram gastos são de interesse público, é importante que você explique a ele que, dentre os balanços levantados pela contabilidade está o financeiro, e também a demonstração das variações patrimoniais.

  • Explique a ele o que é demonstrado em cada instrumento, e indique a finalidade das prestações de contas pelos órgãos públicos.

Além das duas sugestões de referências oferecidas abaixo, você deve buscar outras fontes confiáveis para lhe ajudar, isso faz parte do seu trabalho de orientação ao prefeito.

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