COMPLETO ENVIO VIA E-MAIL

PORTFÓLIO A VIDA E MORTE DE PEREZ CARBENET

R$100,00

R$50,00

50% OFF
12x de R$4,99

PORTFÓLIO A VIDA E MORTE DE PEREZ CARBENET 

CURSO: CST EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

SEMESTRE: 2º E 3º

PÁGINAS: 14


A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) tem como temática “A vida e morte de Perez Carbenet”. A temática consiste na narração de fatos relevantes para o direito ocorridos em vida e após a morte de Perez Carbenet. A intenção foi a de criar uma situação geradora de aprendizagem interdisciplinar, possibilitando a apreensão dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas do semestre.

Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Vida e Morte de Perez Carbenet

A vida de Perez Carbenet nem sempre foi fácil. O terceiro filho de uma família de cinco crianças criadas apenas pela mãe. As dificuldades financeiras e emocionais, todavia, não impediram que Perez se formasse e constituísse família. Aos 25 anos, já era casado e servidor público, investido no cargo de técnico judiciário e lotado na 1a Vara Judicial de Jubaba.
Perez Carbenet casou-se com sua primeira e única namorada – Anne Merlot, assim que atingiu a maioridade civil. Durante o processo de habilitação para o casamento, Perez e Anne optaram por formalizar um pacto antenupcial, estabelecendo a comunhão total como regime de bens do casal. O pacto previa ainda que a administração dos bens a serem adquiridos na constância do casamento e a educação dos filhos seriam de competência exclusiva de Perez, sob o fundamento de que Anne não teria competência para isso. Após o processo de habilitação, o casamento foi celebrado numa linda chácara, conduzido por um juiz de paz e por um escrivão de um cartório situado no município de Jubaba.
Antes de se casarem, apenas Anne possuía um bem particular: um imóvel de 70m2 herdado do pai e gravado com a cláusula de inalienabilidade (que implica impenhorabilidade e incomunicabilidade), já que o pai de Anne tinha a intenção de manter o imóvel na “linhagem da família”. Após alguns anos de matrimônio, Anne e Perez adquiriram, mediante financiamento, um imóvel próprio (casa), local em que passaram a residir, a conviver e a constituir a sua família.
O salário de técnico judiciário e ganhos obtidos em cursos ministrados sobre prática serventuária renderam uma boa remuneração a Perez. Após adquirir casa própria, durante a constância da sociedade conjugal e ser pai pela primeira vez, Perez passou a viajar constantemente para ministrar cursos. Durante uma dessas viagens, conheceu Carmelita Carmenére, pessoa com quem passou a manter uma relação extraconjugal. Para facilitar o encontro com a concubina, Perez adquiriu um apartamento que foi registrado em seu nome.
Apaixonado por Carmelita, Perez passou a tratar a esposa com desprezo, tornando o casamento quase insuportável. A ausência de atenção, zelo e cuidado com Anne transformou-se em sessões rotineiras de tortura e maus-tratos. Perez começou a agredir fisicamente a esposa, permanecendo inclusive preso por um período. Aliás, dotado de uma personalidade extremamente machista, Perez não entendia por que não podia “dar umas lições à esposa”. Afinal, para ele, o Estado não deveria interferir nas relações conjugais e familiares: “o que acontece dentro de casa é problema nosso”, disse uma vez ao policial.
Perez não sabia, no entanto, que o Estado tem o dever de proteger as famílias, inclusive por meio da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas. Afinal, só é possível ter, de fato, um Estado Democrático de Direito com fundamento na dignidade da pessoa humana, se houver políticas públicas, programas sociais e iniciativas legislativas nesse sentido.
Como se não bastasse o mencionado comportamento totalmente reprovável, Perez Carbenet ainda resolveu doar o apartamento a sua concubina, contudo celebrou um contrato de compra e venda com Carmelita, sendo que, de fato, Carmelita não pagou pelo apartamento. Em síntese, essa, então, foi a vida de Perez Carbenet: técnico judiciário, casado, um filho (fruto do casamento) e uma amante (desconhecida pela esposa).
A vida ora estabilizada deu uma certa reviravolta quando Perez soube que sofria de uma doença terminal. Dono de uma personalidade materialista, passou a se preocupar com a herança. Assim, resolveu elaborar um testamento público, no qual deixava 50% do seu 
patrimônio para o filho e 50% do patrimônio para sua concubina. A intenção era deixar Anne – a esposa – fora do rol de herdeiros e sem direito à meação.
O patrimônio era constituído pela residência do casal – Anne e Perez – e por uma aplicação financeira de R$ 100.000,00 - cem mil reais, já que o apartamento havia sido “doado” a Carmelita.
Alguns meses após a elaboração e registro do citado testamento, Perez faleceu.

Agora, é com você!

A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que envolve uma série de fatos, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação, considerando os aspectos pertinentes às disciplinas: Direito Civil: família; Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas; Direito do Estado; Direito Civil: negócio jurídico; Direito Civil: sucessões.

Passo 1 - Direito Civil: família (600 pontos)

Perez Carbenet e Anne Merlot celebraram um pacto antenupcial estabelecendo, dentre outras regras, as seguintes cláusulas:

  • o regime de comunhão total de bens;
  • a administração dos bens, a serem adquiridos na constância do casamento, como atribuição exclusiva de Perez;
  •  a educação dos filhos como atribuição exclusiva de Perez.

Você aprendeu que o pacto antenupcial é um documento por meio do qual os nubentes manifestam sua vontade acerca do regime de bens a ser aplicado à sociedade conjugal. Ele é elaborado por meio de escritura pública, sob pena de nulidade, e perde sua eficácia se o casamento não vier a se concretizar. É possível estabelecer cláusulas de natureza existencial (não apenas de ordem patrimonial) no pacto antenupcial, desde que tais cláusulas não violem disposições legais e constitucionais, as quais serão consideradas nulas de pleno direito.

Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos:
(A) Se o casal não tivesse celebrado o pacto antenupcial, qual regime de bens seria aplicado ao casamento? Justifique sua resposta.
(B) As demais cláusulas estabelecidas no pacto (administração dos bens e educação dos filhos) são válidas? Justifique sua resposta, indicando princípios e disposições legais e constitucionais.

Passo 2 – Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas (600 pontos)

Diante do contexto narrado, responda, de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos:
(A) Vimos que o casamento de Perez Cabernet e Ane Merlot se realizou em uma linda chácara. Nossa legislação permite a realização civil fora das dependências de um Cartório
de Registro Civil? Em caso afirmativo, quais as exigências para este ato?
(B) O que é e quais são as exigências para o procedimento de habilitação do casamento?

Passo 3 – Direito do Estado (600 pontos)

Diante da SGA apresentada responda as seguintes indagações:
1) Consta da nossa SGA que o Estado tem o dever de proteger as famílias. Neste sentido, como o Estado pode ser definido pelas acepções filosófica, jurídica e sociológica?
2) Como estudado na disciplina de Direito do Estado, existe uma tripartição de poderes que compreende o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Neste contexto
como cada um destes poderes deve atuar no sentido de proteger a família?
3) Por outro lado, o poder soberano do Estado, em proteger a família, fica restrito ao seu território. Neste contexto explique o que é território.

4) A tripartição de poderes, idealizada por Montesquieu, é uma das bases do Estado Democrático de Direito, neste sentido explique o que é Estado Democrático de Direito.

Passo 4 – Direito Civil: negócio jurídico (600 pontos)

Como informado na SGA, Perez Carbenet resolveu doar o apartamento a sua concubina, contudo celebrou um contrato de compra e venda com Carmelita, sendo que, de fato, Carmelita não pagou pelo apartamento.
Neste sentido, o negócio jurídico realizado pelas partes (contrato de compra e venda) é valido? Existe algum tipo de defeito do negócio jurídico? Que tipo e qual modalidade?
Explique.

Passo 5 – Direito civil: sucessões (600 pontos)

Diante do contexto narrado, responda, de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos:
(A) Anne Merlot, cônjuge de Perez Cabernet, é considerada uma herdeira necessária deste?
Através do testamento público Perez Cabernet poderia excluir Ane Merlot da sucessão? Justifique sua resposta.
(B) Carmelita Carmenère poderia ser herdeira testamentária de Perez Cabernet? O testamento público confeccionado por Perez Cabernet pode ser considerado nulo?

Passo 6 - Exemplificando boas práticas vivenciadas na atuação profissional (300 pontos)

Sabe-se que a união estável atualmente é reconhecida como entidade familiar, e que a união homoafetiva foi equiparada à união estável. Serventias extrajudiciais (cartórios) estão autorizados a registrarem o contrato de convivência e a celebrarem o casamento dessas uniões. Em sua região, essa é uma prática frequente? Você acredita que a proteção jurídica a essas relações promove dignidade e respeito à pluralidade familiar? Justifique sua resposta.

ENVIO VIA WHATSAPP OU E-MAIL

Após a compra aprovada, você receberá o material completo

ACEITAMOS TODOS OS CARTÕES DE CRÉDITO

Compre com Segurança

Site seguro

Protegemos seus dados